Termos de Serviço

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Namenest, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Namenest oferece:

Busca gratuita e instantânea no banco de dados do INPI
Serviços de registro de marcas e patentes
Acompanhamento do processo de registro
Consultoria especializada em propriedade intelectual

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para usar nossos serviços, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Fornecer informações precisas e completas
Manter suas credenciais de acesso seguras

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

Todas as atividades realizadas em sua conta
Manter a confidencialidade de sua senha
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Uso da Plataforma

4.1 Uso Permitido

Você pode usar a Namenest para:

Realizar buscas de disponibilidade de marcas
Solicitar registro de marcas e patentes
Acompanhar o status de seus pedidos

4.2 Uso Proibido

É proibido:

Usar a plataforma para fins ilegais
Tentar acessar áreas restritas do sistema
Copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização
Realizar engenharia reversa de nossa tecnologia

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo da Namenest

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade da Namenest e protegido por leis de propriedade intelectual.

5.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre as informações de marca que submete à plataforma.

6. Serviços e Pagamentos

6.1 Busca Gratuita

A busca no INPI é totalmente gratuita e sem compromisso.

6.2 Serviços Pagos

Os serviços de registro de marca têm custos que serão claramente informados antes da contratação.

6.3 Reembolsos

Políticas de reembolso serão aplicadas conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7. Limitação de Responsabilidade

A Namenest não se responsabiliza por:

Decisões do INPI sobre pedidos de registro
Atrasos no processo de registro causados por terceiros
Danos indiretos ou consequenciais

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos de Serviço.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais do Brasil.

11. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

E-mail: legal@namenest.com.br
Telefone: +55 11 99999-9999
Endereço: [Endereço da empresa]

Esta é uma versão de exemplo. O conteúdo real deve ser revisado por um advogado especializado.